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Institui a política municipal de regulação, transparência e acesso em saúde no âmbito do Município de Cocal - PI

CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2°, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Cria os componentes do Município de COCAL Do Estado de PIAUÍ do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboraçãoе implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Cria incentivos fiscais para instalação e permanência de empresas na cidade de Cocal-Pl e dá outras providências.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA LEI MUNICIPAL 672/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, para atendimento de despesas com a implementação de educação em tempo integral, conforme diretrizes da Portaria MEC nº 605/2025, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA PESSOА COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE COCAL-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre ação social denominada “Força e Fé”, voltada à oferta de oportunidades de desenvolvimento e crescimento para crianças, jovens e adultos, com foco na melhoria da mobilidade e qualidade de vida da população