Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que seja afixado, de forma
visível, nos veículos destinados a
transporte escolar, adesivo exibindo 0
número do serviço de reclamações do
órgão responsável pela fiscalização dessa
atividade, e dá outras providências
visível, nos veículos destinados a
transporte escolar, adesivo exibindo 0
número do serviço de reclamações do
órgão responsável pela fiscalização dessa
atividade, e dá outras providências
Indexação
Observação